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O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), decidiu suspender o repasse de recursos do orçamento secreto na noite desta quarta-feira (30/11).
A medida veio à tona após o PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, declarar apoio à reeleição do titular da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
O orçamento secreto, também chamado de ’emendas de relator’, é o modelo de repasse de recursos públicos sem transparência, em troca de apoios para aprovação de matérias tanto na Câmara, quanto no Senado Federal.
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O mecanismo tem sido usado para que parlamentares aliados ao Palácio do Planalto enviem verbas a seus redutos eleitorais sem serem identificados.
Lira, que faz parte do partido Progressistas, recebeu o apoio da federação que elegeu Lula. Com a pausa dos pagamentos do orçamento secreto, Arthur Lira perde força dentro do Congresso.
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“O presidente da República enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022), possibilitando o remanejamento de dotações orçamentárias classificadas com RP 8 e RP 9 para atendimento de despesas classificadas com ‘RP 1’, bem como para suplementação da Reserva de Contingência, mediante a divulgação prévia do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao quinto bimestre de 2022”, diz a nota.
