O TSE emitiu sua decisão final, condenando Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Como resultado, ele foi declarado inelegível por oito anos, até 2030.
As acusações se basearam nas declarações infundadas de Bolsonaro, durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, enquanto era presidente e pré-candidato à reeleição. A defesa argumentou que a reunião não teve intenção eleitoral.
Bolsonaro não poderá concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028. A decisão do TSE será aplicada imediatamente, não sendo necessário aguardar a publicação do acórdão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que levou “uma facada nas costas” após decisão do TSE que o tornou inelegível por 8 anos. “Há pouco tempo tentaram me matar em Juiz de Fora, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade.” pic.twitter.com/5uS8FTujNo
— Gazeta Brasil (@SigaGazetaBR) June 30, 2023
A inelegibilidade será registrada no Cadastro Eleitoral, e Bolsonaro terá um código específico que indica a restrição de seus direitos políticos.
Recurso
O voto do ministro Raul Araújo foi a favor de Bolsonaro em julgamento no TSE e pode ajudar nos recursos da defesa — Imagem: reprodução
Apesar da condenação, Bolsonaro tem o direito de recorrer tanto no TSE quanto no STF. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, a serem enviados ao TSE, e o recurso extraordinário, que seria apresentado ao STF.
A defesa precisa analisar o acórdão e encontrar argumentos para contestar a decisão nos aspectos formais e constitucionais.
No STF, os advogados de Bolsonaro podem alegar restrição à defesa, apontando que não tiveram oportunidade de se manifestar sobre todas as provas apresentadas no processo.
O acórdão conterá diferentes perspectivas dos ministros em relação aos pontos centrais da estratégia de defesa de Bolsonaro, como a inclusão da “minuta do golpe” no processo, a gravidade da reunião e a ocorrência de abuso de finalidade e desvio de poder por parte do ex-presidente.