O programa “Desenrola Brasil” para renegociação de dívidas foi oficializado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (28). Dividido em duas faixas, o programa prevê o perdão de dívidas de até R$ 100, como prometido pelo presidente Lula (PT) durante sua campanha.
A renegociação das dívidas está prevista para começar em setembro. O governo estima que cerca de 70 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo programa.
Antes das renegociações, haverá um leilão para a adesão de credores, onde as instituições que oferecerem maiores descontos serão contempladas.
Está com nome sujo? Vamos desenrolar! Desenrola Brasil é um programa federal de renegociação de dívidas que beneficiará 70 milhões de brasileiros negativados, atendendo a duas faixas de devedores.
Segue o 🧶 pic.twitter.com/1vqLR62I0q
— Governo do Brasil (@govbr) June 26, 2023
Confira abaixo as regras do programa, divididas por faixa:
Faixa 1
Beneficiará pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Serão renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Não abrange: dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário ou operações com funding ou risco de terceiros.
Dívidas oriundas de empréstimo consignado serão atendidas pelo programa. A renegociação será feita por meio de uma plataforma digital, utilizando o login do portal gov.br.
Será possível escolher uma instituição financeira participante do programa e selecionar o número de parcelas.
As regras de pagamento incluem:
- taxa de juros de 1,99%
- parcela mínima de R$ 50
- prazo máximo de 60 parcelas
- período de carência entre 30 e 59 dias.
O pagamento das parcelas poderá ser realizado por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores terão acesso a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o nome do beneficiário poderá ser negativado novamente.
Faixa 2
Destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, esta feixa atenderá dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que permanecem ativas.
Não abrange: dívidas de crédito rural, débitos com garantia da União ou de entidade pública, dívidas com risco de crédito não integralmente assumido pelos agentes financeiros, dívidas com previsão de aporte de recursos públicos ou débitos com equalização de taxa de juros por parte da União.
Não haverá garantia do governo nesta faixa. No entanto, os bancos receberão incentivos para aumentar a oferta de crédito em troca dos descontos concedidos.
Dívida De R$ 100
Além disso, os bancos participantes do programa terão que perdoar e limpar imediatamente o nome dos consumidores que possuem dívidas de até R$ 100.
Isso afetará aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros. Os bancos terão um prazo de 30 dias para efetuar a baixa das dívidas.
Cronograma
O cronograma estabelecido pelo governo prevê o cadastro dos credores no programa em julho, leilão de créditos em agosto para definir as instituições financeiras contempladas, e o início da renegociação para o público em geral em setembro.