Após diversas recusas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) em responder requerimentos aprovados na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania), protocolou um ofício na Presidência da Casa Legislativa pedindo providências sobre a atitude do superintendente da SMTT, Renato Teles, de ignorar requerimentos aprovados pelo Parlamento Municipal.
Pelo menos cinco requerimentos aprovados pelos vereadores foram enviados para a SMTT pedindo explicações sobre o trânsito da capital. “A atitude da SMTT é desrespeitosa a Câmara Municipal e com isso afronta ao estado democrático de direito. Nenhum requerimento foi respondido pelo superintendente e nenhuma justificativa foi dada”, lamenta.
Os requerimentos em questão foram elaborados pelo vereador Ricardo Marques com o objetivo de obter esclarecimentos para garantir a legalidade dos procedimentos.
“Essa atitude representa uma afronta ao princípio da legalidade, que determina que todo agente público deve atuar dentro dos limites previstos pela lei. Além disso, viola o princípio da lealdade às instituições, que exige que os agentes públicos atuem com respeito e colaboração em relação aos poderes constituídos. É uma afronta ao Poder Legislativo que está impedido de exercer o dever legal de fiscalizar e dar transparência a população Aracajuana. Diante disso, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a responsabilização do agente público envolvido e para assegurar o cumprimento dos princípios que regem a administração pública. É preciso fortalecer a relação de respeito e colaboração entre os poderes constituídos”, alerta o vereador.
