A Câmara dos deputados apresentou em uma reunião essa semana um projeto novo de lei sobre permissão para dirigir. A Pauta até então é para que adolescentes maiores de 16 anos tenham o direito de tirar CNH.
Sendo assim, a prerrogativa que alteraria o Código de Transito Brasileiro (CTB) também aumentaria a validade da permissão para dirigir. O documento que antecede a CNH definitiva tem apenas um ano de validade. A ideia é ir para dois anos.
O autor da proposta é o deputado federal, Roberto Duarte, que pretende deixar que maiores de 16 tenha idade mínima para dirigir. Por outro lado, a ideia também é aumentar a validade para dois anos da permissão de dirigir.
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O motorista só tem direito a CNH definitiva caso não tenha recebido nenhuma multa gravíssima, Grave ou infração Média. O condutor iniciante não pode ter essas multas dentro do período de validade da CNH provisória.
O projeto prevê que em casos de crimes de trânsito cometidos pelos menores de idade, a ideia é que eles sejam penalizados. Mas a pena será de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um dos argumentos para que maiores de 16 anos tenha direito a dirigir é justamente o fato de já poderem participar da vida política, visto que com 16 já é possível votar.
“Soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas” disse Roberto Duarte.
A pauta sobre maiores de 16 ter o direito de dirigir está em tramite na câmara dos deputados e será avaliada ainda.
