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Justiça determina demolição de construções na Praia do Saco

No total, o MPF ajuizou 154 ações civis públicas que são analisadas pela Justiça.

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal e determinou a demolição de oito construções que estão localizadas sobre as dunas na Praia do Saco, localizada no município de Estância.

Os donos das propriedades precisam apresentar um projeto no prazo de 90 dias para a recuperação total da área degradada, além disso, foram condenados a uma multa por danos morais coletivos que varia de R$ 80 a R$ 350 mil.

“Para estabelecer o valor das multas, a Justiça levou em consideração o tamanho, as características da área atingida, o tempo de ocupação do local, a magnitude e importância dos danos ambientais comprovadamente causados”, explicou o MPF.

No total, o MPF ajuizou 154 ações civis públicas em relação a construções irregulares na Praia do Saco, que estão baseadas na legislação ambiental, que proíbe a construção na faixa de areia da praia, numa distância de 100 metros da linha de preamar. 

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