Governo Lança Projeto Que Dá Direito A Absorventes Gratuitos

O governo federal divulgou um novo projeto chamado Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual que disponibilizará distribuição de absorventes gratuitos para pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade.

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O termo “pessoas que menstruam” e não “mulheres” é usado. Isso mostra que além das mulheres cisgênero, os homens transgênero, as pessoas não binárias e as pessoas intersexo também terão o direito ao benefício.

Quem tem direito ao programa para receber absorventes gratuitos?

Quem tem direito ao programa para receber absorventes gratuitos? A responsabilidade será até então do ministério da saúde
  • Pessoas que sejam de baixa renda e estejam matriculadas em escolas da rede pública de ensino
  • Se encontrem em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema
  • Se encontrem recolhidas em unidades do sistema prisional
  • Se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas.

A responsabilidade dos absorventes gratuitos será até então do ministério da saúde. Antes, o governo repassava aos estados e municípios os valores para a compra dos produtos.

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A formalização do decreto da mudança aconteceu no Palácio do Planalto. Estava presento o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assinar antes de ser publicado no Diário Oficial da União.

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