A Universidade de São Paulo (USP) teve concursos cortados pela Justiça de São Paulo, em caráter limitar. Algum dos cursos foram: Procurador, analista administrativo e médico veterinário.
Até então, o processo seletivo não estava prevendo vagas para pretos, pardos e indígenas, conforme previsto em lei federal. Os concursos vão ainda realizar as provas que serão entre abril e maio.
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A Defensoria Pública de São Paulo quem moveu a ação. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13° Vara, ressalta que respeitar a lei é fundamental “superar o racismo estrutural e institucional”.
“A interpretação teleológicase funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira, e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente.”
“A pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas, portanto, possui caráter vinculante e deve ser cumprida pela Administração Pública, sob pena de tornar o comando legal meramente simbólico.”
Por escrito, a juíza segue destacando que a Defensoria notificou a USP, mas a universidade não deu um resposta no prazo definido, o que prejudicaria os concorrentes, caso a solicitação fosse cedida. Sendo assim, a determinação de suspensão das provas teve seu decreto anunciado.
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“A tardia procedência do pedido acarretaria aos candidatos pretos, pardos e indígenas desvantagem nos aludidos certames, caso a providência seja concedida apenas ao final da demanda.”
