Veja O Novo Projeto Do Governo Que Promete Mais Igualdade Para Mulheres

Um novo projeto de lei do governo federal está propondo a ideia de assegurar salários igualitários entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A ideia é de mais igualdade para as mulheres

Essa é uma das diversas ideias que o governo federal está trabalhando para o mês da mulher, em igualdade para as mulheres.

Além disso, terá também o decreto que trata da dignidade menstrual, com o comprometimento de entregar de forma gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

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\”Neste ano, o 8 de março marca a volta e fortalecimento de políticas para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos. Estamos apresentando hoje mais de 20 ações pensadas por 19 ministérios, Banco do Brasil, CAIXA e BNDES. O governo federal respeita as mulheres\”, escreveu Lula em uma rede social nesta quarta.

Algumas das ações que foram propostas:

Segurança

Será fornecido mais de R$ 370 milhões para a concretização de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos vindod do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O projeto faz parte do programa \”Mulher Viver sem Violêcia\”, atualizado pelo governo federal, que também espera a doação de quase 300 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nas 27 unidades federativas do Brasil.

Ciência e pesquisa

Será assinado um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.

A expectativa é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

Financiamento do cinema

Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a ideias inéditas de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa metragem. São algo em torno de R$ 10 milhões em investimentos.

Premiação para escritoras

Será Destinadas uma premiação de R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos de escritoras femininas.

Cota para mulheres vítimas de violência

Lula também editará um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Marielle Franco

A instituição do Dia Nacional Marielle Franco está prevista para dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram mortos em um caso não resolvido pela justiça.

Espera-se que a data sirva como marco no enfrentamento e conscientização sobre violência política de gênero e de raça.

Trabalho sem violência e assédio

O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.

Além do mais, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Assédio no serviço público

Ideia para estabelecer uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Equidade no SUS

Projeto prevê equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

Construção de creches

Anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.

Formação

Disponibilidade de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para mais de 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos de acordo com o governo.

Bolsa Atleta

Será assinado um decreto que determina a licença maternidade para integrantes do programa.

Segundo o governo, o projeto determina a bonificação regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a pessoa possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.