Polícia Federal Cumpriu mandado de busca e apreensão em Itabaiana

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Neste último sábado, 1 de outubro, no município de Itabaiana, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, para apurar suposta prática de abuso de propaganda eleitoral, mediante a utilização de fogos de artifício.

De acordo com Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão para os endereços de 3 comitês eleitorais. O cumprimento dos mandados resultou na apreensão de 10 caixas de fogos de artifício. O ato propaganda abusiva teria sido praticado em um comício realizado no dia 29/9.

A ação investiga possível desrespeito à norma  do TSE  que proíbe propaganda eleitoral que “perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício” – art. 22, inc. VII, da Resolução 23.610.

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