Eleições 2022: votação começa com “derrame de santinhos” irregular em Aracaju

A prática é considerada propaganda irregular, além de crime de “boca de urna”.

Neste domingo, 02 de outubro, os nomes que vão ocupar a Presidência da República, os Governos dos Estados e as cadeiras de senador, deputado federal, estadual e distrital pelos próximos quatro anos serão decididos.

Mas um fato que chamou atenção logo nas primeiras horas de votação foi o “derrame de santinhos” em ruas da capital aracajuana. A prática é considerada propaganda irregular, além de crime de “boca de urna”.

Segundo a Lei das Eleições 9.504/97, o derrame de material publicitário próximo aos locais de votação pode ensejar apuração na esfera criminal e multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, isso porque a lei considera crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição, com pena que pode variar de seis meses a um ano de prisão.

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