Está afastado das suas atividade profissionais e a empresa informou que você precisa solicitar o seu pagamento através do INSS? Saiba aqui quais são os direitos do trabalhador e quanto você poderá receber.
O INSS é uma autarquia federal responsável pela gestão e administração dos benefícios previdenciários no Brasil. O INSS oferece benefícios de aposentadoria, invalidez e sobrevivência a indivíduos elegíveis que tenham contribuído para o sistema de previdência social brasileiro.
O instituto ainda é responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias de empregadores e empregados. Além disso, o INSS desempenha um papel importante na garantia do bem-estar social e na promoção do desenvolvimento social no Brasil.
Espere ai, O Que É O Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário importante porque assegura a renda do trabalhador em caso de incapacidade temporária para o trabalho decorrente de uma doença ou acidente. Essa medida é fundamental para proteger o trabalhador e sua família, já que a perda da capacidade laboral pode comprometer a estabilidade financeira do indivíduo.
Além disso, o auxílio-doença é uma forma de garantir o bem-estar do trabalhador, pois ele pode se dedicar ao tratamento médico sem se preocupar com a falta de recursos financeiros para o seu sustento e o de sua família.
O benefício também é importante para a sociedade, pois evita que pessoas incapazes de trabalhar continuem exercendo suas atividades, colocando em risco a sua saúde e a de terceiros. Dessa forma, o auxílio-doença contribui para a proteção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Em resumo, o auxílio-doença é uma medida importante de proteção social que visa assegurar a dignidade do trabalhador e sua qualidade de vida, além de contribuir para a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Quais São Os Direitos Do Trabalhador?
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve estar contribuindo com a Previdência Social e ter cumprido um período de carência de 12 meses. A carência é o tempo mínimo de contribuição exigido para que o trabalhador tenha direito ao benefício.
Além disso, o trabalhador deve apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho. O INSS pode realizar uma perícia médica para verificar se o trabalhador tem direito ao benefício e qual o prazo de afastamento necessário. Caso o trabalhador fique afastado por menos de 15 dias, o empregador deverá arcar com o pagamento do salário normalmente, sem prejuízo para o trabalhador. Já se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador poderá solicitar o auxílio-doença ao INSS.
O funcionário deve fornecer documentação médica, como um relatório médico, para apoiar sua reivindicação. Durante o período de licença médica do INSS, o empregado tem direito a receber um benefício do INSS para compensar sua incapacidade para o trabalho.
Vale lembrar que a concessão do auxílio-doença depende da comprovação da incapacidade para o trabalho por meio de atestado médico e da realização de perícia médica pelo INSS. Além disso, é necessário que o trabalhador tenha cumprido o período de carência de 12 meses de contribuição à Previdência Social para ter direito ao benefício.
Auxílio-doença: Quanto e Como Posso Receber?
“Nossa! Fui sofri um acidente e não sei, o que fazer…” Calma!
O afastamento pelo INSS refere-se a uma situação em que um empregado é incapaz de trabalhar devido a uma condição médica ou lesão e recebe uma licença do trabalho com compensação fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um período superior a 15 dias.
Você deverá solicitar agendamento para a apresentação da documentação ao INSS por meio do site oficial do INSS , essas documentações devem comprovar o afastamento do trabalho.
Atenção! O auxílio-doença não é concedido imediatamente após o trabalhador ter ficado incapacitado para o trabalho. Existe um período de carência de 15 dias, em que o empregador é responsável por pagar o salário do trabalhador afastado. Somente após esse período é que o trabalhador poderá solicitar o auxílio-doença ao INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas contribuições do trabalhador. O benefício é pago enquanto durar a incapacidade do trabalhador, podendo ser prorrogado em caso de necessidade, mediante realização de nova perícia médica. É necessário aplicar uma fórmula que leva em consideração o Salário de Benefício e a duração do afastamento. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Para os primeiros 30 dias de afastamento, o trabalhador recebe 91% do Salário de Benefício.
- Do 31º dia até o 60º dia, o trabalhador recebe 50% do Salário de Benefício.
- A partir do 61º dia, o trabalhador recebe 60% do Salário de Benefício até o fim do afastamento.
Vale ressaltar que o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar o teto previdenciário, que é o limite máximo de contribuição para o INSS. Em 2021, esse valor é de R$ 6.433,57. Além disso, caso o trabalhador receba algum outro tipo de renda durante o período de afastamento, o valor do auxílio-doença pode ser reduzido ou até mesmo cancelado, dependendo do valor recebido.
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