O derrame de panfletos, santinhos e adesivos nas ruas no dia das eleições ou na véspera, conhecido como o “voo da madrugada”, passou a ser considerado propaganda eleitoral irregular.
As novas determinações sobre o assunto foram assinadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), na última quinta-feira (15).
De acordo com o MPE, a prática também pode se configurar como crime eleitoral, passível de multa de até R$ 8 mil, além da detenção do indivíduo, podendo durar de seis meses a um ano.
Segundo o procurador regional eleitoral, Leonardo Martinelli, o derramamento de santinhos em eleições gera impactos sociais e políticos e pode influenciar os eleitores na hora da votação. “Aqueles que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade de santinhos, cooptando uma maior quantidade de eleitores, haja vista que seus nomes e números alcançariam maior visibilidade”, completa Leonardo.