Calendário Atualizado PIS/PASEP 2023: Pagamentos de R$ 1.302 para estes trabalhadores

Segundo análise da Dataprev, empresa pública de previdência, há pelo menos mais 2,7 milhões de pessoas elegíveis ao PIS/PASEP.

Esse público não foi contemplado na primeira rodada de pagamento de abonos salariais, dos quais seriam considerados inicialmente 22,9 milhões de pessoas. Quem não foi contemplado no primeiro depósito, poderá consultar a partir de 5 de abril se será ou não contemplado.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Proteção Social, aqueles indivíduos que não estão incluídos no pacote normal do PIS/PASEP 2023 sofrem com inconsistências nas informações.

Na verdade, existem duas fontes de dados para os assalariados a RAIS (Relação Anual de informações Sociais) e o e-Social. Pode haver registros duplicados, o que causou essa confusão.

A declaração de volume afirma que “o sistema, por padrão, determina a correlação entre esses dados e indica a diferença na análise, pois isso afeta diretamente o reconhecimento do direito ou o valor que o assalariado receberá”. Com isso, 2,7 milhões de pessoas que tiveram acesso a abonos salariais não foram contempladas no pagamento.

Quem soube do desconto no site da Associação ou no aplicativo Cartão Emprego Digital, mas não pensou nisso, tem uma nova oportunidade.

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A relação dos direitos ao pagamento retroativo do PIS/PASEP estará disponível nesses sistemas a partir de 5 de abril.

Quem recebe retroativamente o PIS / PASEP?

O pagamento retroativo do PIS/PASEP 2023 será feito no dia 17 de abril. No entanto, apenas quem estiver trabalhando em 2021 poderá obtê-lo, seguindo regras como:

• Ter cadastro efetivado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Receber um salário médio mensal de até um salário mínimo com carteira de trabalho subscrita no ano-base;
  Ter exercido atividade remunerada de pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou interpolados no ano-base considerado para o cálculo;
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Tabela pagamento PIS/PASEP

Para os servidores públicos, o pagamento é feito por meio do Banco do Brasil por meio do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Já os que trabalham no setor privado usam a Caixa Econômica para obter o número do PIS (Regime Social).

O calendário de pagamentos continua normalmente, mas para o público retroativo, os saques estão autorizados no dia 17 de abril para quem os receberá em fevereiro ou março. Outros poderão obter benefícios em datas regulares.

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